Administrativo. 13º. Salário. Presunção de veracidade.

Mês do aniversário. Pagamento a menor. Diferença referente ao ano de 2006. Ressarcimento devido. Pagamento alegado.

Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário

Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural podem ser negociadas, via sindicato, e mediante contrato escrito

Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação salarial na sentença original não pode ser alterado.

Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys

Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Licença-prêmio exclui direito a férias

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

TST garante equiparação salarial a advogado

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado